ATA DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLTURA, EM 06.12.1990.
Aos seis dias do mês de
dezembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal Porto Alegre, em sua Centésima
Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária
da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência
de “quorum”, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem
distribuídas em avulsos cópias das Atas da Centésima Qüinquagésima Segunda
Sessão Ordinária e da Quadragésima Segunda Sessão Solene, as quais deixaram de
ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pelo Ver.
Artur Zanella, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Elói Guimarães, 01 Pedido de
Providências, 01 Projeto de Resolução nº 60/90 (Processo nº 2525/90); pelo Ver.
Ervino Besson, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 141/90 (Processo
nº 2052/90), 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Gert Schinke, 01 Pedido de
Providências; pelo Ver. João Dib, 02 Projetos de Resolução nos 58/90
(Processo nº 2512/90) e 59/90 (Processo nº 2513/90); pelo Ver. Lauro Hagemann,
01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 34/90 (Processo nº 2491/90);
pela Verª Letícia Arruda, 18 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra,
01 Pedido de Providências. Ainda, foram apregoados os Projetos de Lei do
Executivo nos 89/90 (Processo nº 2532/90), 90/90 (Processo nº
2533/90) e 91/90 (Processo nº 2534/90). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos
682 e 683/90, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze
horas e vinte e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Especial a ser realizada a seguir, destinada à apreciação do Processo nº
2499/90, que encaminha cópia de documentos e requer a cassação de mandato do
Ver. Clóvis Brum, com base no Decreto-Lei nº 201, de vinte e sete de fevereiro
de mil novecentos e sessenta e sete, na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno da Casa. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga
e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro
Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR.
PRESIDENTE: Solicito
ao Sr. Secretário “ad hoc” que proceda à verificação de “quorum”.
O SR.
SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede
à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE:
Treze Srs. Vereadores responderam à chamada. Não há “quorum” para deliberações,
mas há para a abertura dos trabalhos.
A Mesa
comunica ao Plenário o recebimento de três Projetos de Lei do Executivo de nos: 089/90 (Proc. nº 2532/90); 090/90
(Proc. nº 2533/90) e 091/90 (Proc. nº 2534/90).
Srs.
Vereadores, nada mais havendo a tratar, convoco V. Exas para a Sessão
Especial a ser realizada a seguir.
Encerrados
os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às
14h29min)
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